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Regras de Transição e Permanentes da EC 103/2019: Noções preliminares

Carga horária: 1 hora

A Emenda Constitucional 103/2019, conhecida por realizar a reforma previdenciária trouxe novas regras definitivas para a concessão e cálculos nos benefícios previdenciários. Não obstante, a nova orientação constitucional também garantiu para aqueles que já estavam filiados ao regime geral de previdência social - RGPS determinadas regras de transição. Neste curso vamos ensinar as regras de transição adotadas na EC 103/2019 bem como as regras definitivas, com exemplos práticos dos cálculos.

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Ementa

1. Regra de transição na aposentadoria por tempo de contribuição por pontos

1.1 Exemplo de cálculo

2. Regra de transição na aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima

2.1 Exemplo de cálculo

3. Regra de transição na aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio

3.1 Exemplo de cálculo

4. Regra de transição na aposentadoria por tempo de contribuição com pedágio e idade mínima

4.1 Exemplo de cálculo

5. Regra de transição na aposentadoria por tempo de contribuição ao professor por pontos

5.1 Exemplo de cálculo

6. Regra de transição na aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima II

6.1 Exemplo de cálculo

7. Regra de transição na aposentadoria por Idade

7.1 Exemplo de cálculo

8. Regra definitiva na aposentadoria por idade para trabalhadores em geral

8.1 Exemplo de cálculo

8. Regra definitiva na aposentadoria por idade para professores

8.1 Exemplo de cálculo

9. Regra definitiva na aposentadoria por idade ao deficiente

9.1 Exemplo de cálculo

10. Regra definitiva na aposentadoria por tempo de contribuição ao deficiente

10.1 Exemplo de cálculo

11. Regra definitiva na aposentadoria especial

11.1 Exemplo de cálculo

12. Regra definitiva na pensão por morte

13. Regra definitiva nos benefícios por incapacidade

Sobre o Curso

Nossos cursos são totalmente voltados para a prática previdenciária. As aulas são altamente dinâmicas e com muitos exemplos práticos, o que facilita em muito o aprendizado. Para uma melhor absorção do conteúdo, os cursos também acompanham material de apoio.

Requisitos de software

Compatibilidade de sistema operacional: Windows e IOS
Compatibilidade de navegadores: Internet Explorer, Google Chrome, Safari e Mozilla Firefox
Plugins necessários (módulos de extensão): Acrobat Reader, Flash Player, Java Runtime Environment, Windows Media Player

Atenção: após a matrícula o tempo de acesso ao curso é de 1(um) mês.